DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE CASSAÇÃO IMPOSTA A MÉDICO

 FEDERAL REYNALDO FONSECA DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE CASSAÇÃO IMPOSTA A MÉDICO.

O insigne Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, acolhendo tese defendida pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira, do escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, proferiu decisão determinando a suspensão dos efeitos da cassação de registro profissional impingida, pelo Conselho Federal de Medicina, a médico em Processo Ético- Profissional instaurado em face de suposta conduta antiética, consistente na divulgação de tratamento médico em programa televisivo. Sua Excelência, com o brilhantismo que lhe é costumeiro, fundamentou a sua decisão na falta de motivação, requisito exigido em todo e qualquer ato administrativo, bem como nos princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, insculpidos na Carta Magna.

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