PRESIDENTE DO TRF1 MANDA SOLTAR SUPERINTENDENTE DO BICBANCO EM CUIABÁ ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO ARARATH

PRESIDENTE DO TRF1 MANDA SOLTAR SUPERINTENDENTE DO BICBANCO EM CUIABÁ ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO ARARATH

Deferindo liminarmente ordem de habeas corpus impetrada pelos advogados do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Cândido Ribeiro, em regime de plantão neste último domingo, determinou a soltura imediata do superintendente do BICBANCO em Cuiabá, que se encontrava preso preventivamente por ordem do Juiz Federal da 5ª Vara do Mato Grosso.

Conforme noticiário da imprensa local, o alvará de soltura já foi devidamente cumprido, estando o paciente solto, depois de ficar preso por mais de cinco dias no Centro de Detenção Provisória de Cuiabá.

Inicialmente, no bojo das investigações da Operação Ararath, o bancário teve a sua prisão temporária decretada pelo prazo de cinco dias, ao final do qual, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal converteu a constrição de sua liberdade em preventiva.

Na impetração, os advogados lembraram que, após a edição da lei 12.403/2011, que introduziu no Código de Processo Penal novas medidas cautelares diversas da prisão, a preventiva, hoje, é a última ratio, não devendo ser adotada quando outra restrição prevista legalmente seja suficiente para, por exemplo, impedir que o indiciado ou réu reitere no cometimento da infração ou possa prejudicar a coleta da prova. Acolhendo tal argumentação, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar o paciente, independentemente de ser decretada outra medida cautelar prevista no art. 319 do CPP.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *