POR CERCEAMENTO DE DEFESA, STJ MANDA TRF-1ª REGIÃO PROCEDER A NOVO JULGAMENTO DE HC

POR CERCEAMENTO DE DEFESA, STJ MANDA TRF-1ª REGIÃO PROCEDER A NOVO JULGAMENTO DE HC

Apreciando, na sessão de hoje à tarde, habeas corpus impetrado pelo advogado Eustáquio Silveira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem, à unanimidade, para anular decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinando à Corte de origem que proceda a um novo julgamento.

O fundamento da concessão foi a de que houve cerceamento do direito de defesa, na medida em que o advogado do paciente não foi intimado para a sessão em que se deu o prosseguimento do julgamento do habeas corpus, o qual, anteriormente, havia sido suspenso para realização de diligências junto ao juízo impetrado.

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