QUEM ADQUIRE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO NÃO É PARTE, MAS TERCEIRO, DIZ TRF-1
A Sétima Turma do TRF da 1° Região, por maioria de votos, deu provimento à apelação interposta pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, para reformar sentença do Juízo da 2° Vara da SJAM, que, por considerar a ilegitimidade da autora, havia indeferido a inicial dos embargos de terceiro e extinguido o processo sem resolução do mérito.
A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, referendando decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de mandado…
O Ministro Napoleão Nunes Maia, em decisão monocrática, preservou a competência do Juízo da Quarta Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de…
EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCONSTITUIÇÃO. Hipótese em que há fortes elementos a indicar que…
Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários 31 de outubro de 2017, 15h11 Seguindo o previsto no novo Código de…
A SÉTIMA TURMA DO TRF1, COM QUÓRUM AMPLIADO, CONFIRMA QUE A REDE TV NÃO É SUCESSORA TRIBUTÁRIA DA ANTIGA TV MANCHETE Concluindo o julgamento…
Cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação deve respeitar anterioridade nonagesimal Decisão é do TRF da 4ª região. segunda-feira, 30 de outubro de 2017…