EUSTÁQUIO SILVEIRA E VERA CARLA SÃO DESTAQUES NO INFORMATIVO DA ASPOMETRON. O Informativo da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território Federal de Rondônia – ASPOMETRON, edição especial de Natal, deu destaque aos advogados da Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira, em matéria intitulada “Banca de […]
O CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ESTÁ ADSTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCIDO O cabimento dos embargos infringentes não está adstrito aos fundamentos do voto vencido. Para a admissão do recurso, é suficiente que tenha havido divergência entre os dispositivos dos votos vencedores e vencidos. Sob essa fundamentação, defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e […]
STF REFERENDA O DIREITO À TRANSPOSIÇÃO DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA O Ministro Marco Aurélio de Mello, sob o fundamento de inadequação da via eleita, negou seguimento à ação rescisória da União Federal, uma vez que não houve a apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal a justificar a rescisão pretendida. O acórdão […]
MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO Julgando incidente em cumprimento de decisão judicial, a Segunda Turma do TRF da Primeira Região reafirmou o entendimento daquele Colegiado no sentido de que a tramitação de ação rescisória, por si só, sem a concessão de tutela […]
MINISTRO MARCO AURÉLIO REJEITA RESCISÓRIA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA O Ministro Marco Aurélio de Mello, sob o fundamento de inadequação da via eleita, negou seguimento à ação rescisória ajuizada pela União Federal, contra acórdão que reconhecera o direito de transposição de militares do ex-Território de Rondônia para quadro em extinção […]
TRF1 CONFIRMA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA O Desembargador Federal Néviton Guedes, ao negar seguimento a agravo de instrumento interposto pela União, acabou por confirmar a decisão de primeira instância que assegurara aos policiais militares do ex-Território Federal de Rondônia a percepção do soldo instituído pela Lei Estadual nº. 1.063/2002 acrescido de […]
SUSPENSO O JULGAMENTO QUE DEBATE A ISONOMIA ENTRE OS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA E OS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Em prosseguimento ao julgamento do Autos nº. 0031879-69.2005.4.01.3400, a Desembargadora Federal Neuza Alves, acompanhando a divergência, instaurada pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, deu provimento a apelação interposta pela ASPOMETRON, reconhecendo a existência de isonomia […]
STJ CONFIRMA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA Analisando pedido de suspensão de liminar e sentença, em sede de agravo de instrumento, a Ministra Laurita Vaz, Vice-Presidente do STJ, ao negar seguimento ao pedido ali aduzido, obstou mais uma tentativa da União de descumprir a obrigação de fazer delimitada pelo Tribunal Regional Federal […]
TJ CONFIRMA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA Analisando pedido de suspensão de liminar e sentença, em sede de agravo de instrumento, a Ministra Laurita Vaz, Vice-Presidente do STJ, ao negar seguimento ao pedido ali aduzido, obstou mais uma tentativa da União de descumprir a obrigação de fazer delimitada pelo Tribunal Regional Federal […]
OITAVA TURMA DO TRF1 AFASTA PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo tese defendida pela advogada Vera Carla Silveira, afastou prescrição aplicada com base no art. 1º do Decreto nº. 20.910/32, reconhecendo a incidência, na espécie, da regra esculpida no art. 202, V, do CCB, bem como que […]