TERCEIRA SEÇÃO RECONHECE O DIREITO DOS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL À VPE A Terceira Seção do STJ, à unanimidade, sob o voto condutor da Ministra Convocada Alderita Ramos, acolheu a tese ventilada nos embargos de divergência, interpostos pela Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro – AME/RJ, com o fito de superação […]

DECISÃO RATIFICA AUTONOMIA DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EM FACE DOS SEUS SÓCIOS Em decisão monocrática, o Juiz Federal convocado Paulo Ernane Moreira Barros ratificou integralmente decisão proferida pelo Desembargador Federal aposentado Fagundes de Deus, que, à época, em face da instauração de conflito de competência, fora designado como relator para tratar das prestações jurisdicionais […]

TRF DA 1ª REGIÃO DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À AMPLA DEFESA. O Desembargador Federal Souza Prudente do TRF da 1ª Região, acolhendo a tese defendida – em sede de agravo de instrumento – pelo escritório Silveira Ribeiro Advogados, suspendeu os efeitos de decisão monocrática da lavra do Juízo da 15ª […]

JUSTIÇA DO DF AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL A Juíza de Direito Soniria Campos D’assunção, da Justiça de Brasília, autorizou a realização, em beneficio de credor, acompanhado pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, de compensação de honorários advocatícios fixados em execução fiscal. A magistrada entendeu ser incabível a recusa do Distrito […]

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO DISTINGUE COTEJAMENTO DE PROVA DE SUA VALORAÇÃO, PARA EFEITO DE ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL Apreciando Pedido de Reconsideração, sustentado pelo Advogado Eustáquio Nunes Silveira, Sócio Administrador do Escritório Jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, nos autos do Agravo no Recurso Especial 406.856, o Ministro Luis Felipe Salomão reviu decisão monocrática sua […]

JUSTIÇA DE BRASÍLIA SUSPENDE LICITAÇÃO DA DRAGAGEM Foi suspensa, por tempo indeterminado, a licitação que escolheria a empresa responsável por realizar a dragagem do Porto de Santos. Um mandado de segurança impediu que o resultado do pregão eletrônico fosse conhecido ontem, quando as propostas para a concorrência pública seriam conhecidas. A Secretaria dos Portos (SEP), […]

É CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal, confirmando acórdão anterior, o qual deu provimento ao agravo regimental para processar mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo de […]

CONCEDIDA TUTELA CAUTELAR PARA NÃO IMPUTAR À COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ÔNUS REFERENTE A AÇÕES JUDICIAIS DE QUE NÃO FAÇA PARTE O Desembargador Federal Souza Prudente em acertado decisum determinou, em sede cautelar, que a Gávea Comercializadora de Energia, não sofresse ônus financeiro decorrente de quaisquer decisões judiciais das quais não faça parte, no que concerne […]

  DEPOIS DE DEZ ANOS, JUSTIÇA FEDERAL ARQUIVA INQUÉRITO E AFIRMA QUE NADA FOI APURADO EM RELAÇÃO AO DESEMBARGADOR EUSTÁQUIO SILVEIRA. A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, arquivou, por falta de justa causa, o inquérito instaurado, há quase dez anos, para apurar suspeitas surgidas em interceptações telefônicas relacionadas a supostas vendas de habeas […]

  TRF ANULA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE POR ILEGITIMIDADE DAS PARTES Julgando agravo de instrumento, interposto por proprietário de Área rural contra decisão da 2° Vara da Sessão Judiciária do Piauí, a qual julgou favorável imissão provisória na posse de imóveis, a Desembargadora Monica Sifuentes deferiu o referido recurso para determinar a suspensão dos […]