DESEMBARGADOR VISLUMBRA QUEBRA DE ISONOMIA EM …

  DESEMBARGADOR VISLUMBRA QUEBRA DE ISONOMIA EM DESFAVOR DO GRUPO OK   O Desembargador Federal Hércules Fajoses deferiu tutela de urgência, formulada pela empresa LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, para dar efeito suspensivo a apelação, determinando, ao assim decidir, que os valores, remanescentes da dívida oriunda do Acordão TCU N° 301/2001, sejam pagos nas condições do […]

A PERÍCIA É UM MEIO LEGAL DE PROVAR A VERDADE …

A PERÍCIA É UM MEIO LEGAL DE PROVAR A VERDADE DOS FATOS: DIZ TRF1   “Por todo o contexto fático-jurídico em análise, fica sem sustentação a tese de inviabilidade da realização da perícia.”   Sob esse fundamento, o Desembargador Federal Kássio Marques, acompanhado pela 6° Turma do Tribunal Regional da 1° Região, negou provimento ao […]

TRF DA 2° REGIÃO NEGA PEDIDO DA UNIÃO EM FAVOR…

TRF DA 2° REGIÃO NEGA PEDIDO DA UNIÃO EM FAVOR DE ASSOCIADO DA AME/RJ   A Subsecretaria da 7° Turma Especializada do Rio de Janeiro, sob o voto condutor do Desembargador Luiz Paulo da Silva, não conheceu de Agravo de instrumento interposto pela União contra despacho que, em sede de embargos à execução, determinou a […]

TRF1 reconhece descumprimento…

  TRF1 RECONHECE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM DESFAVOR DA TV OMEGA E DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA. Em prestigio à autoridade de decisão judicial antes outorgada, o Desembargador Federal Daniel Paes Barreto reconheceu o descumprimento de antecipação de tutela recursal, deferida em favor da TV Ômega, a qual suspendera a responsabilidade da empresa em relação a débitos do FGTS constituídos […]

Ministro Napoleão vota pela Ilegalidade de exi…

MINISTRO NAPOLEÃO VOTA PELA ILEGALIDADE DE EXIGÊNCIA PROCESSUAL Proferindo voto como relator no AgRg no Ag 1.427.849/DF, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou a ilegalidade da exigência de comprovação do preparo do recurso especial, na formação do agravo do art. 544 do CPC, sob a vigência de Lei nº 8.950/94, à mingua de prescrição, […]

Corte especial do STJ nega preclusão

CORTE ESPECIAL DO STJ NEGA PRECLUSÃO Ao decidir o AgRg no EARESP 50917/PA, a Corte Especial do STJ  improveu agravo regimental interposto contra  decisão monocrática, da lavra do Ministro Massami Uyeda, que atestou a não configuração de preclusão na espécie, considerando que, no julgamento precedente da questão, a Primeira Turma daquele Tribunal reservou o tema […]

Presidência do STF recusa mais um recurso cont…

PRESIDÊNCIA DO STF RECUSA MAIS UM RECURSO CONTRA AS ARRENDATÁRIAS DO PORTO DE MANAUS No curso do ano de 2014, a Quinta Turma do TRF da Primeira Região reconheceu ser ilegal e lesiva ao interesse público a decisão do DNIT que, no final de 2010, anulara contrato administrativo firmado por autarquia do Estado do Amazonas […]

Construtora Mendes Junior é readmitida no refis

CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR É READMITIDA NO REFIS Em sede de agravo de instrumento, foi cassada a liminar do Juiz Federal Itagiba Cattapreta, que havia assegurado a reinclusão da Construtora Mendes Júnior no REFIS, ao fundamento de que, além da discussão sobre a imputação de fraude em transformação societária, militava em seu desfavor a insignificância das […]

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, INTERPRETANDO A L…

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, INTERPRETANDO A LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO, PERMITE QUE ALUNO MENOR DE 18 ANOS SE SUBMETA ÀS PROVAS DO CURSO SULPLETIVO A 14ª Vara Cível de Brasília, acolhendo a tese defendida pelo escritório “Silveira, Ribeiro e Advogados Associados”, deferiu tutela antecipada para assegurar o direito de aluno, menor de dezoito anos, […]

VICES-PRESIDENTES DO STJ E DO TRF NEGAM PEDIDO…

  VICES-PRESIDENTES DO STJ E DO TRF NEGAM PEDIDO SUSPENSIVO E CAUTELAR À UNIÃO EM FAVOR DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA A União, inconformada com acórdão do TRF-1ª Região que reconheceu que todos os associados da ASPOMETRON, associação que representa os militares do ex-Território Federal de Rondônia, são beneficiários do direito de transposição para […]