TRF1 AFIRMA CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DISTINTOS INEXISTE EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Inexiste conflito entre relatores de feitos de competência de órgãos fracionários distintos. Mandado de Segurança contra ato de juiz federal é da competência da Seção […]
TRF DA 1ª REGIÃO DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À AMPLA DEFESA descrito no feito, a reclamar a realização da prova pericial contábil requerida, prestigiando-se, assim, o exercício da garantia constitucional da ampla defesa (CF, art. 5º, incisos LIV e LV). Com estas considerações e tendo em vista que a tutela […]
RECLAMAÇÃO Nº 22.536 – DF EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. ACORDÃO DESTA CORTE (MS 10.438/DF) QUE RECONHECEU AOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 1.063/2002 E DAS VANTAGENS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N. 10.486/2002. 1. CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO . 2. INEXISTÊNCIA […]
DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA SEGUEM PRESERVADOS PELO STJ RECLAMAÃ?Ã?O Nº 22.536 – DF  EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÃ?Ã?O. ACÃ?RDÃ?O DESTA CORTE (MS 10.438/DF) QUE RECONHECEU AOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÃ?RIO FEDERAL DE RONDÃ?NIA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 1.063/2002 E DAS […]
DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA SEGUEM PRESERVADOS PELO STJ RECLAMAÃ?Ã?O Nº 22.536 – DF  EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÃ?Ã?O. ACÃ?RDÃ?O DESTA CORTE (MS 10.438/DF) QUE RECONHECEU AOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÃ?RIO FEDERAL DE RONDÃ?NIA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 1.063/2002 E DAS […]
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TRF1 DESCARTA POSSIBILIDADE DE FRAUDE ENVOLVENDO O CLUBE ATLETICO MINEIRO DECISÃ?O  A jurisprudência desta Egrégia Oitava Turma e do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005 (9/6/2005), a alienação de bens do devedor já citado em execução fiscal, sem a reserva de […]
DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA SEGUEM PRESERVADOS PELO STJ RECLAMAÃ?Ã?O Nº 22.536 – DF  EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÃ?Ã?O. ACÃ?RDÃ?O DESTA CORTE (MS 10.438/DF) QUE RECONHECEU AOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÃ?RIO FEDERAL DE RONDÃ?NIA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 1.063/2002 E DAS […]
DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA SEGUEM PRESERVADOS PELO STJ RECLAMAÃ?Ã?O Nº 22.536 – DF  EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÃ?Ã?O. ACÃ?RDÃ?O DESTA CORTE (MS 10.438/DF) QUE RECONHECEU AOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÃ?RIO FEDERAL DE RONDÃ?NIA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO SOLDO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 1.063/2002 E DAS […]