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Decisões

STJ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO PIAUÍ DECISÃO Vistos etc. O Requerente FRANCISCO BARROSO SOBRINHO (PRESO) pugna para que seja declarada a prescrição da pretensão…

STJ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO PIAUÍ DECISÃO Vistos etc. O Requerente FRANCISCO…

DEFENDIDO POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, RÉU ACUSADO DE EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO É ABSOLVIDO PELA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CRIMINAL 0001441-73.2008.4.01.3200 (2008.32.00.001465-9)/AM EMENTA PENAL….

DEFENDIDO POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, RÉU ACUSADO DE EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO É ABSOLVIDO PELA 3ª TURMA DO…

SEXTA TURMA DO TRF1 APLICA A ACTIO NATA E RECONHECE DIREITO A CRÉDITOS ORIUNDOS DE AJUSTE DE CONTAS EMENTA “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE DO ART. 37, § 5º DA CONSTITUIÇÃO…

SEXTA TURMA DO TRF1 APLICA A ACTIO NATA E RECONHECE DIREITO A CRÉDITOS ORIUNDOS DE AJUSTE DE CONTAS EMENTA “CONSTITUCIONAL….

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS DE 17% PARA 12% DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida pela Executada ESTAÇÃO GRÁFICA LTDA, em que alega a…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS DE 17% PARA 12% DECISÃO Trata-se de EXCEÇÃO…

DECISÃO GARANTE À EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS A AMPLA DEFESA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DECISÃO Vistos, SPE – Empresa de Revitalização de Porto de Manaus S/A e Estação Hidroviária do…

DECISÃO GARANTE À EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS A AMPLA DEFESA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DECISÃO Vistos, SPE –…

MINISTRO HERMAN BENJAMIM, APLICANDO ENTENDIMENTO RECENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, RECONHECE O DIREITO DE CONSULTOR DO PNUD A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento…

MINISTRO HERMAN BENJAMIM, APLICANDO ENTENDIMENTO RECENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, RECONHECE O DIREITO DE CONSULTOR DO PNUD A ISENÇÃO…

STJ SUSPENDE AÇÃO PENAL EM TRÂMITE CONTRA A EMBRASYSTEM – BBBOM DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, em favor de JOAO FRANCISCO DE…

STJ SUSPENDE AÇÃO PENAL EM TRÂMITE CONTRA A EMBRASYSTEM – BBBOM DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar,…

STJ, EM LIMINAR, DERRUBA PARCIALMENTE SEQUESTRO DE BENS DA EMBRASYSTEM E BBRASIL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de João Francisco de Paulo, Jefferson Bernardo de Lima e de José…

STJ, EM LIMINAR, DERRUBA PARCIALMENTE SEQUESTRO DE BENS DA EMBRASYSTEM E BBRASIL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor…

SEGUNDO O STJ, “PIRÂMIDE FINANCEIRA” CONSTITUI, EM TESE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO…

SEGUNDO O STJ, “PIRÂMIDE FINANCEIRA” CONSTITUI, EM TESE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMENTA AGRAVO…

É CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO OBJETIVANDO NOMEAÇÃO E POSSE. POSTERIOR RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA…

É CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL….

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Ao associados da Associação Brasileira de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Antigo e Atual Distrito Federal, entidade associativa vinculada à Associação dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal do Brasil – ANFETA-DF, cujas causas são patrocinadas por nosso escritório jurídico, SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS, sediado nesta Capital Federal, encontrando-se, inclusive, a maioria delas em fase de cumprimento de sentença, junto aos Juízos Federais da 3ª, 14ª e 20ª da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicamos que tomamos conhecimento, por meio das refereridas entidades associativas, de que foram criados dois perfis falso, no WhatsApp, do nosso escritório e de advogado que ele integra, Dr. DIEGO GOIA SCHMALTZ, com o emprego indevido de imagens dessas pessoas jurídica e física, com o fim de fornecimento de informações falsas, que são sequenciadas por pedidos de vantagens indevidas. Obviamente, não são práticas autênticas e não merecem mínima credibilidade, razão pela qual, no caso de tentativas da prática de crimes dessa espécie, as eventuais vítimas dessas condutas reprováveis devem comunicar tais fatos às autoridades policiais da localidade em que possuem domicílios, para que sejam ultimadas as providências investigativas cabíveis.