STJ AFIRMA QUE A DIFERENÇA ENTRE CARGO EFEITVO E EM COMISSÃO É RELEVANTE PARA EFEITO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE

STJ AFIRMA QUE A DIFERENÇA ENTRE CARGO EFEITVO E EM COMISSÃO É RELEVANTE PARA EFEITO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE O Ministro Francisco Falcão, acolhendo a tese defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, deu provimento a recurso especial cassando acórdão do TRF-1ª Região, sob o fundamento de que a obscuridade no […]

AGRAVO INTERNO COM OBJETIVO DE EXAURIR A INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO É MANIFESTADAMENTE INFUNDADO OU INADMISSÍVEL

AGRAVO INTERNO COM OBJETIVO DE EXAURIR A INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO É MANIFESTADAMENTE INFUNDADO OU INADMISSÍVEL A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região, seguindo o voto condutor do Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado, acolheu embargos de declaração opostos em sede de agravo de instrumento – patrocinado pelo escritório jurídico Silveira Ribeiro e […]

SÉTIMA TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO DECRETA NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIDO CONTRA FUNDAÇÃO PRODENTE

SÉTIMA TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO DECRETA NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIDO CONTRA FUNDAÇÃO PRODENTE A Desembargadora Federal Ângela Catão, anuindo a tese defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, conduziu julgamento na Sétima Turma do TRF da Primeira Região e negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional em desfavor […]

DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE CASSAÇÃO IMPOSTA A MÉDICO

 FEDERAL REYNALDO FONSECA DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENA DE CASSAÇÃO IMPOSTA A MÉDICO. O insigne Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, acolhendo tese defendida pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira, do escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, proferiu decisão determinando a suspensão dos efeitos da cassação de registro profissional […]

DECISÃO DO TRF – 1°R SUSPENDE PENA APLICADA A MÉDICO

DECISÃO DO TRF – 1°R SUSPENDE PENA APLICADA A MÉDICO O escritório Silveira Ribeiro e Advogados Associados sustentou em agravo de instrumento, perante TRF da 1° Região, a ilegitimidade de pena aplicada a médico com base na responsabilidade objetiva e a desproporcionalidade de punição. Examinando a possibilidade de sua suspensão, o Desembargador Federal Novély Vilanova […]

CFM ABSOLVE MÉDICO QUE HAVIA SIDO CENSURADO PELO CREMESP

CFM ABSOLVE MÉDICO QUE HAVIA SIDO CENSURADO PELO CREMESP A Sétima Câmara do Conselho Federal de Medicina deu provimento a recurso interposto por médico condenado, pelo Conselho Regional do Estado de São Paulo – CREMESP, à pena de censura confidencial em aviso reservado, pela suposta infração ao artigo 44 do Código de Ética Médica. A […]

STJ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO PIAUÍ

STJ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMPRESÁRIO DO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO PIAUÍ A Ministra Laurita Vaz, atendendo pleito incidental, em sede de agravo em recurso especial, deduzido pelos advogados da Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, declarou extinta a punibilidade de empresário do setor de transportes rodoviários do Estado do Piauí, face à ocorrência […]

DEFENDIDO POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, RÉU ACUSADO DE EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO É ABSOLVIDO PELA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DEFENDIDO POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, RÉU ACUSADO DE EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO É ABSOLVIDO PELA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Depois de ser condenado pelo Juízo Federal do Amazonas a mais de sete anos de reclusão pela prática de supostos crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro, […]

SEXTA TURMA DO TRF1 APLICA A ACTIO NATA E RECONHECE DIREITO A CRÉDITOS ORIUNDOS DE AJUSTE DE CONTAS

SEXTA TURMA DO TRF1 APLICA A ACTIO NATA E RECONHECE DIREITO A CRÉDITOS ORIUNDOS DE AJUSTE DE CONTAS Referendando sua jurisprudência, a Sexta Turma do TRF1 aplicou o princípio da Actio Nata em demanda pertinente à cobrança de créditos apurados em virtude de ajuste de contas. Na mesma assentada, negou a incidência do artigo 37, […]

VICE-PRESIDENTE DO TRF ADMITE ERROS EM ACÓRDÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTÁQUIO SILVEIRA

VICE-PRESIDENTE DO TRF ADMITE ERROS EM ACÓRDÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTÁQUIO SILVEIRA O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniel Paes Ribeiro, admitiu recurso especial interposto por Eustáquio Silveira de acórdão da 1ª Turma, proferido em Agravo de Instrumento, que negara antecipação de tutela para que o Recorrente […]