TRF1 RESTABELECE DECISÃO QUE BENEFICIOU A COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS, DEFENDIDA PELO ESCRITÓRIO SILVEIRA E RIBEIRO

TRF1 RESTABELECE DECISÃO QUE BENEFICIOU A COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS, DEFENDIDA PELO ESCRITÓRIO SILVEIRA E RIBEIRO A Corte Especial do TRF1, reconhecendo a intempestividade de agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional em sede de Suspensão de Tutela Antecipada, restabeleceu a eficácia de liminar, concedida pela Quinta Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu […]

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DO COFIS, QUE PARALISOU AS ATIVIDADES DA COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DO COFIS, QUE PARALISOU AS ATIVIDADES DA COMPANHIA SUL AMERICANA DE TABACOS Em sede cautelar, a Juíza Federal da Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Daniele Maranhão, acolhendo a tese jurídica apresentada pela advogada Vera Carla Nelson Cruz Silveira, sócia do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, determinou a […]

STJ NEGA PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS

STJ NEGA PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS Em causa co-patrocinada pelo escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, o STJ negou seguimento ao Resp. 645167, sufragando a improcedência de ação de investigação de paternidade, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses caracterizadoras da valoração da prova. No caso, o Tribunal de […]

STF, ACOLHENDO TESE DEFENDIDA POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, TRANCA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA

STF, ACOLHENDO TESE DEFENDIDA POR EUSTÁQUIO SILVEIRA, TRANCA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA O Supremo Tribunal Federal, acolhendo a tese defendida pelo advogado Eustáquio Nunes Silveira, deferiu ordem de habeas corpus para trancar ação penal instaurada perante o juízo federal do Amazonas, por entender que a denúncia é inepta quando não atribui ao paciente, […]

SILVEIRA, RIBEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS RECEBE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)

SILVEIRA, RIBEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS RECEBE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS) Por iniciativa do vereador Paulo Pedra, a Câmara Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, encaminhou à Silveira, Ribeiro e Advogados Associados moção de congratulações pela inauguração da nova sede do escritório, ocorrida em 16 de dezembro do […]

QUEM ADQUIRE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO NÃO É PARTE, MAS TERCEIRO, DIZ TRF-1

QUEM ADQUIRE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO NÃO É PARTE, MAS TERCEIRO, DIZ TRF-1 A Sétima Turma do TRF da 1° Região, por maioria de votos, deu provimento à apelação interposta pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, para reformar sentença do Juízo da 2° Vara da SJAM, que, por considerar a ilegitimidade da autora, […]

STJ CONSIDERA APROVADA CANDIDATA EXCLUÍDA DE CONCURSO PÚBLICO

STJ CONSIDERA APROVADA CANDIDATA EXCLUÍDA DE CONCURSO PÚBLICO Na sessão de 19 de março de 2013, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, acompanhando o voto do Ministro Ari Pargendler, deu provimento a recurso interposto por candidata excluída de concurso público para provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado […]

IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR, PREVISTA NAS LEIS 8.437/92 E 9.494/97, NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE SER INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, DIZ TRF DA PRIMEIRA REGIÃO

IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR, PREVISTA NAS LEIS 8.437/92 E 9.494/97, NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE SER INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA, DIZ TRF DA PRIMEIRA REGIÃO Acolhendo a tese defendida pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, a Sexta Turma do TRF-1ª Região, pelo […]

JUSTIÇA FEDERAL ANULA ALIENAÇÃO ILEGAL DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO ESTADO DO AMAZONAS

JUSTIÇA FEDERAL ANULA ALIENAÇÃO ILEGAL DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO ESTADO DO AMAZONAS O Juiz Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Ênio Laércio Chappuis, reconheceu, nos autos de Ação Popular, a ilegalidade de alienação de imóvel público afetado à operação portuária, demonstrando a nulidade do ato de disposição do bem em […]

JUSTIÇA DE BRASÍLIA ABSOLVE DONO DE DROGARIA QUE TINHA EM DEPÓSITO VIAGRA TIDO COMO FALSIFICADO E VITAMINAS SEM REGISTRO

JUSTIÇA DE BRASÍLIA ABSOLVE DONO DE DROGARIA QUE TINHA EM DEPÓSITO VIAGRA TIDO COMO FALSIFICADO E VITAMINAS SEM REGISTRO As condutas previstas no art. 273, §1º do Código Penal constituem crimes de perigo concreto, e não abstrato, sendo necessário que a acusação demonstre cabalmente que o bem jurídico tutelado – a saúde pública- foi colocado, […]