MINISTRO MARCO AURÉLIO REFERENDA DECISÃO DO STJ QUE RESTAUROU APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – INVIABILIDADE – DESPROVIMENTO DO AGRAVO….
MINISTRO MARCO AURÉLIO REFERENDA DECISÃO DO STJ QUE RESTAUROU APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA…
É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DE ARREMATAÇÃO NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR: REAFIRMA STJ DECISÃO Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte Recorrente deixou de cumprir a…
É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DE ARREMATAÇÃO NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR: REAFIRMA STJ DECISÃO Vistos etc. Da…
STJ REJEITA RECURSO E REAFIRMA A OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA ARREMATAÇÃO, NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE DECLARADA….
STJ REJEITA RECURSO E REAFIRMA A OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA ARREMATAÇÃO, NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR EMENTA…
TRF ANULA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE POR ILEGITIMIDADE DAS PARTES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por JOÃO CLAUDINO FERNANDES contra decisão da…
TRF ANULA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE POR ILEGITIMIDADE DAS PARTES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de…
TRF-1ª REGIÃO ADMITE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA FISCAL CONSOLIDADA COM PRECATÓRIO JUDICIAL, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, CEDIDO PELO CREDOR ORIGINÁRIO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. ADMINISTRATIVA. PRECATÓRIO. ART. 170 DO CTN. REQUISITOS….
TRF-1ª REGIÃO ADMITE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA FISCAL CONSOLIDADA COM PRECATÓRIO JUDICIAL, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, CEDIDO PELO CREDOR ORIGINÁRIO EMENTA PROCESSUAL…
DESEMBARGADOR FEDERAL KÁSSIO MARQUES GARANTE À HOJE TELECOM A INTERCONEXÃO COM AS DEMAIS REDES DE TELEFONIA MÓVEL DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pela HOJE SISTEMAS DE…
DESEMBARGADOR FEDERAL KÁSSIO MARQUES GARANTE À HOJE TELECOM A INTERCONEXÃO COM AS DEMAIS REDES DE TELEFONIA MÓVEL DECISÃO Cuida-se de…
TRF1 RECONHECE ILEGALIDADE EM EXCESSO DE PENHORA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS em face da…
TRF1 RECONHECE ILEGALIDADE EM EXCESSO DE PENHORA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo,…
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REJEITADA. PARCELAMENTO. LEI 10.684/2003. CAUSA DE EXCLUSÃO NÃO PREVISTA NA LEI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. A ausência de…
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REJEITADA. PARCELAMENTO. LEI 10.684/2003. CAUSA DE EXCLUSÃO…
STJ AFIRMA QUE A DIFERENÇA ENTRE CARGO EFEITVO E EM COMISSÃO É RELEVANTE PARA EFEITO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE DECISÃO Trata-se de recursos especiais manejado por ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS,…
STJ AFIRMA QUE A DIFERENÇA ENTRE CARGO EFEITVO E EM COMISSÃO É RELEVANTE PARA EFEITO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE…
TRF1 AFASTA MULTA IMPOSTA A EMBARGANTE R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: – Trata-se de agravo de instrumento interposto por…
TRF1 AFASTA MULTA IMPOSTA A EMBARGANTE R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal…
