OAB/DF 20.713
OAB/DF 20.713
Segundo a decisão e à luz da legislação vigente, é ilegal a exigência do órgão brasileiro de vigilância sanitária. A…
Desembargador Marcos Augusto de Souza antecipou, em agravo de instrumento, a tutela recursal em favor de importadora, sob o fundamento…
No caso, a investigação foi iniciada a partir de uma representação fiscal para fins penais, que apontava uma possível existência…
Segundo a decisão e à luz da legislação vigente, é ilegal a exigência do órgão brasileiro de vigilância sanitária. A tutela de urgência foi, então, concedida a empresa importadora e distribuidora de…
Segundo a decisão e à luz da legislação vigente, é ilegal a exigência do órgão brasileiro de vigilância sanitária. A…
Desembargador Marcos Augusto de Souza antecipou, em agravo de instrumento, a tutela recursal em favor de importadora, sob o fundamento de aparente ilegalidade da Portaria 4.593/2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio…
Desembargador Marcos Augusto de Souza antecipou, em agravo de instrumento, a tutela recursal em favor de importadora, sob o fundamento…
No caso, a investigação foi iniciada a partir de uma representação fiscal para fins penais, que apontava uma possível existência de interposição de pessoas na constituição do quadro societário da empresa, cominando…
No caso, a investigação foi iniciada a partir de uma representação fiscal para fins penais, que apontava uma possível existência…