STJ CONSIDERA RAZOÁVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 300.000,00. DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cuja…
STJ CONSIDERA RAZOÁVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 300.000,00. DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, “a” e “c”, da…
TRF1 NEGA CENSURA AO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO FISCAL DECISÃO 1) Cuida-se de agravo instrumento interposto por LOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA impugnando decisão que indeferiu pedido de liminar – em…
TRF1 NEGA CENSURA AO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO FISCAL DECISÃO 1) Cuida-se de agravo instrumento interposto por LOMEX IMPORTAÇÃO…
TJDFT SUSPENDE DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM AÇÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do MM. Juiz da 23ª Vara Cível de Brasília, acolhendo…
TJDFT SUSPENDE DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM AÇÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face…
LIMINAR PRESTIGIA O PRINCÍPIO DA BOA – FÉ DO ALUNO. Voltam-me conclusos os autos em vista do comando inserto na decisão de fls. 46, que deferiu cautela em favor do Impetrante, possibilitando-lhe…
LIMINAR PRESTIGIA O PRINCÍPIO DA BOA – FÉ DO ALUNO. Voltam-me conclusos os autos em vista do comando inserto na…
CONTA SALÁRIO É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, AFIRMA TRF1 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO FUNDAMENTAL. O…
CONTA SALÁRIO É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, AFIRMA TRF1 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE POR MEIO DO…
TERCEIRA SEÇÃO REVOGA PORTARIA QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INFRAÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E…
TERCEIRA SEÇÃO REVOGA PORTARIA QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO….
MINISTRO MARCO AURÉLIO REFERENDA DECISÃO DO STJ QUE RESTAUROU APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – INVIABILIDADE – DESPROVIMENTO DO AGRAVO….
MINISTRO MARCO AURÉLIO REFERENDA DECISÃO DO STJ QUE RESTAUROU APOSENTADORIA DE PROCURADOR FEDERAL DO AMAPÁ. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA…
É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DE ARREMATAÇÃO NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR: REAFIRMA STJ DECISÃO Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte Recorrente deixou de cumprir a…
É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DE ARREMATAÇÃO NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR: REAFIRMA STJ DECISÃO Vistos etc. Da…
STJ REJEITA RECURSO E REAFIRMA A OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA ARREMATAÇÃO, NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE DECLARADA….
STJ REJEITA RECURSO E REAFIRMA A OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA ARREMATAÇÃO, NA VIGÊNCIA DE DIREITO ANTERIOR EMENTA…
TRF ANULA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE POR ILEGITIMIDADE DAS PARTES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por JOÃO CLAUDINO FERNANDES contra decisão da…
TRF ANULA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE POR ILEGITIMIDADE DAS PARTES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de…
