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Decisões

SUSPENSA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DO FINSOCIAL RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXISTÊNCIA…

SUSPENSA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO….

DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES REFERENDA SUSPENSÃO DE CRÉDITO FISCAL GARANTIDO POR FIANÇA-BANCÁRIA D E C I S Ã O 1 – Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito…

DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES REFERENDA SUSPENSÃO DE CRÉDITO FISCAL GARANTIDO POR FIANÇA-BANCÁRIA D E C I S Ã O 1…

SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR HOMOLOGAÇÃO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL….

SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR HOMOLOGAÇÃO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL…

TJDFT CONSIDERA QUE A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO TORNA INEXEQUÍVEL O CONTRATO ADVOCATÍCIO EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ….

TJDFT CONSIDERA QUE A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO TORNA INEXEQUÍVEL O CONTRATO ADVOCATÍCIO EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO….

TJDFT CONDENA REVISTA “ISTO É” A SE RETRATAR DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo devedor GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S.A em desfavor de CARLOS ALBERTO…

TJDFT CONDENA REVISTA “ISTO É” A SE RETRATAR DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada…

TRF1 RECONHECE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM FAVOR DE PREFEITO DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos da ação penal instaurada “(…) contra AVELAR DE CASTRO FERREIRA como incurso nas penas do art….

TRF1 RECONHECE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM FAVOR DE PREFEITO DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos da ação penal instaurada…

DECISÃO DO TRF 1 PRESTIGIA ACORDO CELEBRADO PELO O ATLÉTICO MINEIRO DECISÃO Reconsidero a decisão de 16/12/2014 para deferir a antecipação recursal dos efeitos da tutela para suspender a Execução Fiscal 56.662-74.2014.4.01.3800…

DECISÃO DO TRF 1 PRESTIGIA ACORDO CELEBRADO PELO O ATLÉTICO MINEIRO DECISÃO Reconsidero a decisão de 16/12/2014 para deferir a…

TRF1 DESCARTA POSSIBILIDADE DE FRAUDE ENVOLVENDO O CLUBE ATLETICO MINEIRO DECISÃO A jurisprudência desta Egrégia Oitava Turma e do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, antes da entrada em vigor da…

TRF1 DESCARTA POSSIBILIDADE DE FRAUDE ENVOLVENDO O CLUBE ATLETICO MINEIRO DECISÃO A jurisprudência desta Egrégia Oitava Turma e do Superior…

TRF1 CONFIRMA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União de decisão…

TRF1 CONFIRMA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Trata-se de agravo…

DECISÃO DO TRF – 1°R SUSPENDE PENA APLICADA A MÉDICO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto de decisão que, nos…

DECISÃO DO TRF – 1°R SUSPENDE PENA APLICADA A MÉDICO D E C I S Ã O Trata-se de agravo…

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Ao associados da Associação Brasileira de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Antigo e Atual Distrito Federal, entidade associativa vinculada à Associação dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal do Brasil – ANFETA-DF, cujas causas são patrocinadas por nosso escritório jurídico, SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS, sediado nesta Capital Federal, encontrando-se, inclusive, a maioria delas em fase de cumprimento de sentença, junto aos Juízos Federais da 3ª, 14ª e 20ª da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicamos que tomamos conhecimento, por meio das refereridas entidades associativas, de que foram criados dois perfis falso, no WhatsApp, do nosso escritório e de advogado que ele integra, Dr. DIEGO GOIA SCHMALTZ, com o emprego indevido de imagens dessas pessoas jurídica e física, com o fim de fornecimento de informações falsas, que são sequenciadas por pedidos de vantagens indevidas. Obviamente, não são práticas autênticas e não merecem mínima credibilidade, razão pela qual, no caso de tentativas da prática de crimes dessa espécie, as eventuais vítimas dessas condutas reprováveis devem comunicar tais fatos às autoridades policiais da localidade em que possuem domicílios, para que sejam ultimadas as providências investigativas cabíveis.