TUTELA DE URGÊNCIA É CONCEDIDA PARA REVIGORAR SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO DERIVADA DA OPERAÇÃO “TEMPO DE COLHEITA” A tutela de urgência vem sendo reconhecida, na esfera do TRF da Primeira Região, como instrumento hábil para revigorar provimentos de natureza acautelatória concedidos pela aquela Corte Federal, quando perdida a eficácia destes por força de sentença posterior […]
TRF RATIFICA JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXPURGO EM RESGATE DE TDAS Apreciando contenda sobre o pagamento das diferenças decorrentes da atualização monetária de resgate de Títulos da Dívida Agrária, a Sétima Turma do TRF1, pela unanimidade de seus membros, preservou ser entendimento sobre a matéria, na esteira da jurisprudência do STJ, proclamando que são devidos os índices […]
RISCO DE DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DE USINA TERMELÉTRICA LEVA À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em mais uma manifestação no sentido de que cumpre ao Poder Judiciário estabilizar as lides subjacentes às causas jurídicas, o Desembargador Federal Souza Prudente deferiu a tutela de urgência, na última sexta-feria, para evitar o prematuro desligamento de usina termoelétrica. […]
CONSTITUI ERRO GRAVE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELO ESPECIAL COM BASE EM RECURSO REPETITIVO A Ministra Regina Helena, do STJ, não conheceu de Agravo em Recurso Especial interposto pela União contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região, que negara seguimento o […]
EM CASO INÉDITO TRF1 JULGARÁ ALCANCE DE DIREITO ANTIDUMPING A 7° Turma, em precedente inédito, irá julgar, em sede de Agravo de Instrumento, a possibilidade de aplicação do “Direito Antidumping” sob as importações de alhos nobres, da Classe Sete, Tipo Especial, advindos da China. Entenda o caso: A GRF Trade, tradicional empresa […]
ACORDO DE PARCELAMENTO HOMOLOGADO NÃO FAZ COISA JULGADA: DIZ TRF1 A Oitava Turma do TRF1 deu provimento a Agravo de Instrumento em favor do Clube Atlético Mineiro, reformando, ao assim decidir, a decisão proferida pelo juízo da 23ª Vara da SJ/MG que considerou não ser possível a desistência unilateral de acordo com o parcelamento […]
ALACH HOMENAGEIA EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA A Academia Latino-Americana de Ciências Humanas – ALACH irá outorgar ao Dr. Eustáquio Nunes Silveira a Comenda da Soberana Ordem Cristóvão Colombo, no grau de Comendador da República Brasileira e da América Latina, pela ética e relevância de suas atividades no cenário brasileiro. A referida Láurea será entregue […]
SJRO NEGA PEDIDO DA UNIÃO PRESTIGIANDO A COISA JULGADA A União, inconformada com acórdão do STJ que reconheceu a ilegalidade existente na expropriação de valores já incorporados ao patrimônio dos advogados dos substituídos da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território Federal de Rondônia – ASPOMETRON, tentou inibir os efeitos desse aresto por […]
A equipe Silveira Ribeiro Advogados parabeniza a funcionária Vanessa dos Santos Oliveira pelo seu dia! Felicitações! Que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria que lhe darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.
PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO SE EXECUTA ATÉ O FIM: DEFENDE STJ Firmando seu entendimento de que enquanto o processo transitado em julgado não for desconstituído, ele vale, e valendo tem que ser executado, o Ministro Sérgio Kukina não conheceu de Recurso Especial interposto contra a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL […]