DECISÃO DO TRF – 1°R SUSPENDE PENA APLICADA A MÉDICO
O escritório Silveira Ribeiro e Advogados Associados sustentou em agravo de instrumento, perante TRF da 1° Região, a ilegitimidade de pena aplicada a médico com base na responsabilidade objetiva e a desproporcionalidade de punição.
Examinando a possibilidade de sua suspensão, o Desembargador Federal Novély Vilanova a deferiu, considerando que o médico – recorrente no agravo – foi punido de forma mais gravosa que o autor da publicação censurada (sócio dele na clínica proprietária do site), que foi apenado de forma mais branda.
Processo relacionado: AI n°. 0023516-93.2014.01.0000/DF