FEDERAL MANTÉM A INTERCONEXÃO DA HOJE TELECOM COM AS EMPRESAS TIM, CLARO, VIVO e OI
O Juiz Federal Bruno César Bandeira Apolinário, preservando o direito da empresa HOJE TELECOM de ter mantida sua interconexão com as empresas de telefonia móvel TIM, CLARO, VIVO e OI, que lhe foi, anteriormente, assegurada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, proferiu decisão, em sede de medida cautelar, no sentido de coibir que, sob a alegação de inadimplência financeira objeto da lide em apreciação por aquele juízo, as referidas empresas de telefonia móvel, indefiram as solicitações de interconexão e ampliação de rede.
Naquela oportunidade, o Magistrado ressalvou que, até o deslinde da controvérsia na ação principal pertinente à cautelar, na qual será realizada perícia técnica para apuração dos valores questionados em juízo, não há que se discutir os valores incontroversos já depositados pela HOJE TELECOM ou utilizá-los como argumento para indeferir os aludidos pedidos administrativos, acrescentando, ademais, que no tocante à parte controversa, o TRF1 reconheceu serem suficientes as garantias já ofertadas pela HOJE para o devido cumprimento da tutela outorgada.
