LIMINAR PRESTIGIA O PRINCÍPIO DA BOA FÉ DO ALUNO
O escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados obteve, na Justiça Federal, liminar em mandado de segurança, assegurando o direito de aluno prosseguir cursando matéria diversa daquela para a qual havia sido matriculado. Baseou-se, o Juiz Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, doutor Francisco Neves da Cunha, no princípio da Boa- Fé do aluno que, embora matriculado em disciplina diversa, freqüentou e foi aprovado em outra matéria.