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A inserção de norma de natureza
NORMA INCONVENIENTE
processual em um estatuto profissional, que diz respeito dire-tamente ao processo e ao procedimento dos feitos perante os tribu¬nais, é, no mínimo, de técnica duvidosa, não fora a possibilidade prática e indesejada de estabelecer um contra-ditório entre juízes e advogados.
Deve-se ter em mente que o juiz não é parte no processo, não defende interesse de quem quer que seja, ao contrário do advogado. Repre-senta ele a soberania do Estado, como único ca¬paz de dizer o direito na composição do litígio existente entre as par¬tes, ficando, por isso, acima e eqüidistante destas últimas. Basta essa assertiva para se verificar a impossibilidade de o advogado vir a debater com o juiz, após o inicio de um julgamento.
A par da .incontestável inconveniên-cia acima assinalada, tem-se que, no ter¬mos do art. 96, I, a, da Constituição da República, compete privativamente aos tribunais elaborar seus regimentos in¬ternos, com observância das normas de processo e das garantias Processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. Dessa forma, parece-me que em matéria de tal natureza os tribunais deveriam ter sido pelo menos consultados. Infelizmente não foram!
Eustáquio Silveira Juiz do TRF – 1ª Região
Obs.: O artigo acima foi redigido antes da decisão tomada pelo STF, em 03/08/94.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”5/12″][mpc_grid_posts cols=”1″ gap=”0″ taxonomies=”3″ order=”DESC” items_number=”5″ layout=”style_9″ title_overflow=”true” title_font_color=”#ffffff” title_font_size=”18″ title_font_transform=”uppercase” meta_layout=”date” meta_font_color=”rgba(255,255,255,0.01)” meta_link_color=”#ffffff” meta_tax_separator=”” description_disable=”true” background_color=”rgba(255,255,255,0.01)” border_css=”border-color:rgba(0,0,2,0.01);” mpc_button__disable=”true” class=”artg”][/vc_column][/vc_row]
