TRF1 RECONHECE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM DESFAVOR DA TV OMEGA E DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA. Em prestigio à autoridade de decisão judicial antes outorgada, o Desembargador Federal Daniel Paes Barreto reconheceu o descumprimento de antecipação de tutela recursal, deferida em favor da TV Ômega, a qual suspendera a responsabilidade da empresa em relação a débitos do FGTS constituídos […]