EM AÇÃO RESCISÓRIA, TRF1 NEGA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO QUE BENEFICIA MILITARES DO ANTIGO DF   Depois de percorrer longo caminho, os policiais militares do antigo Distrito Federal obtiveram uma vitória definitiva na Justiça Federal, já que o acórdão do TRF-1ª Região, que lhes atribuiu o direito de perceber a VPE, com base na Lei […]

  QUINTA TURMA CÍVEL DO TJDFT MANTÉM RESPONSABILIDADE COMUM DE EX-CÔNJUGES SOBRE OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DO DIVÓRCIO. Ex-cônjuge, executada em processo judicial por acordo firmado em momento anterior ao divórcio, pretendeu se eximir de dar cumprimento à obrigação, utilizando-se, para tanto, do fim de seu matrimônio, sob a alegação de que somente o ex-marido seria […]