Justiça de São Paulo autoriza cartórios a protestar contrato de honorários 31 de outubro de 2017, 15h11 Seguindo o previsto no novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare que […]
A SÉTIMA TURMA DO TRF1, COM QUÓRUM AMPLIADO, CONFIRMA QUE A REDE TV NÃO É SUCESSORA TRIBUTÁRIA DA ANTIGA TV MANCHETE Concluindo o julgamento atinente à imputação de responsabilidade tributária à REDE TV pelos débitos fazendários devidos e não pagos pela extinta TV MANCHETE, a Sétima Turma do TRF da Primeira Região, no último […]