Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com…
A Advocacia Geral da União incluiu, no Plano de Nacional de Negociação nº 27, os processos de cumprimento de sentença, oriundos dos mandados de segurança coletivos nºs 2005.51.016159-0 e 0033179-61.2008.4.01.3400, impetrados pelas…
A Advocacia Geral da União incluiu, no Plano de Nacional de Negociação nº 27, os processos de cumprimento de sentença,…
“O cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia”,…
“O cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a…
O Conselho Federal da OAB, em sessão planária do dia 1/11/24, aprovou diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na prática jurídica, recomendações essas que devem ser seguidas por todos os advogados…
O Conselho Federal da OAB, em sessão planária do dia 1/11/24, aprovou diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na…
