REESCREVENDO A REDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA…

Precatórios e honorários advocatícios A propósito da edição da Emenda Constitucional nº30, de 13 de setembro de 2000, muito se co- gitou sobre a sua inconstitucionalidade, particularmente, por violação de direito individual (art 60, 4•, III e IV e art. 5•, caput, XXN, xxxv. XXXVI e LIV, estando ainda a questão sub judice no STF, […]

A constituição e a prescrição tributária Com a edição da Carta Constitucional de VERA CARLA NELSON 1988 muitas foram as vozes que se le¬vantaram para sus¬tentar a consagração defini¬tiva da autonomia do Direito Tributário. Isso em muito se deve à preocupa-ção do constituinte com as relações jurídico-tributárias. Afirmou-se a sua autonomia dogmática com a previsão, […]

Conselhos Profissionais: Os Vícios da Lei 9.649, de 1998 Eustáquio Silveira Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coordenador do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistra¬dos Federais. Professor da Escola Superior de Advocacia do DF. Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz Juíza Federal. Professora de Direito Tributário. { Introdução Após sucessivas reedições, à […]

Redução de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus: Inconstitucionalidade Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz Fala-se muito, nos dias de hoje, do lobby empreitado pelos políticos do Norte para a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM). Afirma-se que o governo deve demonstrar rigidez e seriedade. Afinal, os ventos nos contaminaram com a crise […]