Ao decidir pedido de tutela provisória recursal apresentada pela Porto Seco do Triângulo Ltda. O Desembargador Federal João Carlos Mayer determinou à União que prorrogue o contrato de exploração do porto seco…
Ao decidir pedido de tutela provisória recursal apresentada pela Porto Seco do Triângulo Ltda. O Desembargador Federal João Carlos Mayer…
Fabricante de cigarros, a empresa Congo teve o registro de suas marcas cassado pela ANVISA, sob a alegação de que a renovação respectiva não foi solicitada no prazo determinado na legislação sanitária…
Fabricante de cigarros, a empresa Congo teve o registro de suas marcas cassado pela ANVISA, sob a alegação de que…
A empresa, defendida por Silveira Cruz Advogados, teve o seu registro especial de fabricante de cigarros cassado pela Receita Federal tendo em vista a existência de execuções fiscais. No entanto, ficou demonstrado…
A empresa, defendida por Silveira Cruz Advogados, teve o seu registro especial de fabricante de cigarros cassado pela Receita Federal…
Representada por Silveira Cruz Advogados, a empresa Sportvip Group Internacional Apostas Ltda conseguiu importante vitória junto à Justiça Federal, podendo, agora, exercer legalmente a atividade de loterias no território nacional. A licença…
Representada por Silveira Cruz Advogados, a empresa Sportvip Group Internacional Apostas Ltda conseguiu importante vitória junto à Justiça Federal, podendo,…
A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, suspendeu, cautelarmente, sentença condenatória proferida contra um prefeito de município do Estado do Amazonas, em ação de revisão criminal proposta sob o patrocínio do escritório Silveira…
A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, suspendeu, cautelarmente, sentença condenatória proferida contra um prefeito de município do Estado do Amazonas,…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com…
A Advocacia Geral da União incluiu, no Plano de Nacional de Negociação nº 27, os processos de cumprimento de sentença, oriundos dos mandados de segurança coletivos nºs 2005.51.016159-0 e 0033179-61.2008.4.01.3400, impetrados pelas…
A Advocacia Geral da União incluiu, no Plano de Nacional de Negociação nº 27, os processos de cumprimento de sentença,…
“O cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia”,…
“O cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a…
O Conselho Federal da OAB, em sessão planária do dia 1/11/24, aprovou diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na prática jurídica, recomendações essas que devem ser seguidas por todos os advogados…
O Conselho Federal da OAB, em sessão planária do dia 1/11/24, aprovou diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na…
Considerando a situação extraordinária, o princípio da razoabilidade e a teoria do feto consumado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento de 7 deste mês de outubro, negou provimento à…
Considerando a situação extraordinária, o princípio da razoabilidade e a teoria do feto consumado. O Tribunal Regional Federal da 1ª…
