STJ RECONHECE QUE PEDIDO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEAR EXPURGOS DE TDA’S EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO QUE OBJETIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA – TDA. IPC DE JANEIRO DE 1989. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, POR FORÇA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. […]

TRF1 SUSPENDE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DESFAVORÁVEL À TV ÔMEGA DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com pedido de efeito suspensivo, pretende a TV ÔMEGA LTDA. A reforma da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da Ação de Conhecimento 0036783-20.2014.4.01.3400, reconheceu a existência de conexão […]

TJDF DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DA TV ÔMEGA D E C I S Ã O Trata-se de petição juntada às fls. 429/430 em que a autora alega o descumprimento da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários até o trânsito em julgado da sentença. Em 20/10/2014, […]

STJ MANDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSAR E JULGAR APELAÇÃO CONSIDERADA DESERTA EMENTA RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO TRIBUNAL A QUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1 – RECURSO ESPECIAL DA TV ÔMEGA LTDA REDE TV: OMISSÃO NÃO […]

EM MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL À REDE TV, SJDF DIZ SER ILEGAL INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A APLICAÇÃO DA SELIC NO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 DECISAO Cuida-se de ação proposta por TV OMEGA LTDA., com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, em que pretende que seja “autorizada a recalcular as prestações vindouras […]

TV ÔMEGA NÃO É RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA EXTINTA TV MANCHETE, DECIDE, MAIS UMA VEZ, O TRIBUNAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional em face da seguinte decisão: “Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar para, afastando tão-somente o óbice […]

TRF1 ENTENDE QUE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA SE DISTINGUE DA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO E DECRETA LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO “BIG ARON” EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DE TRIBUTOS. EMBARCAÇÃO CIVIL ESTRANGEIRA USADA: SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE. OCULTAÇÃO DE SUJEITO […]

STJ CONFIRMA DECISÃO DO TJDFT QUE EXCLUIU A DELTA DA COLETA DO LIXO DE BRASÍLIA DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos de DELTA CONSTRUÇÕES S/A, objetivando a reforma da decisão de inadmissão do Recurso Especial, porquanto não demonstrada a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil e aplicação do enunciado da […]

STJ NÃO CONHECE DE RECURSO DA DELTA CONSTRUÇÕES POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por DELTA CONSTRUÇÕES S/A em face de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que negou admissibilidade a recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. A inadmissão do recurso especial se fez […]

JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA QUE CASSAÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL DE FABRICANTE DE CIGARROS DA SULAMERICANA É ILEGAL, POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DECISÃO CIA SULAMERICANA DE TABACOS ajuizou Ação Ordinária contra a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), com pedido de tutela antecipada, visando sejam suspensos os efeitos do Ato Declaratório Executivo COFIS n° 33, de 31 de […]