PRESIDÊNCIA DO STF RECUSA MAIS UM RECURSO CONTRA AS ARRENDATÁRIAS DO PORTO DE MANAUS No curso do ano de 2014, a Quinta Turma do TRF da Primeira Região reconheceu ser ilegal e lesiva ao interesse público a decisão do DNIT que, no final de 2010, anulara contrato administrativo firmado por autarquia do Estado do Amazonas […]
CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR É READMITIDA NO REFIS Em sede de agravo de instrumento, foi cassada a liminar do Juiz Federal Itagiba Cattapreta, que havia assegurado a reinclusão da Construtora Mendes Júnior no REFIS, ao fundamento de que, além da discussão sobre a imputação de fraude em transformação societária, militava em seu desfavor a […]
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VICES-PRESIDENTES DO STJ E DO TRF NEGAM PEDIDO SUSPENSIVO E CAUTELAR À UNIÃO EM FAVOR DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA A União, inconformada com acórdão do TRF-1ª Região que reconheceu que todos os associados da ASPOMETRON, associação que representa os militares do ex-Território Federal de Rondônia, são beneficiários do direito de transposição para quadro […]
OITAVA TURMA DO TRF 1 ANULA DECISÃO DE INAPTIDÃO DE CNPJ Prestigiando o Devido Processo Legal, a Oitava Turma do TRF da Primeira Região, debatendo sobre decisão punitiva de empresa, com inaptidão de CNPJ, derivada de Operação da Polícia Federal, anulou a sanção aplicada à sociedade comercial. Na origem, cliente Do escritório jurídico Silveira, Ribeiro […]
JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE DIREITO DE CUMULAÇÃO DE PARCELAMENTOS SIMPLIFICADO E ORDINÁRIO Diante do ineditismo da Fazenda Nacional, em São Paulo, em negar o direito de cumulação de parcelamentos ordinário e extraordinário, a TV ÔMEGA ingressou com ação ordinária, em Brasília, buscando fosse reconhecida a ilegalidade dessa conduta. Para tanto, o escritório Silveira, Ribeiro e Advogados […]
SENDO CONEXAS AS AÇÕES, A PREVENÇÃO DO JUÍZO SE ESTABELECE PELA CITAÇÃO VÁLIDA, DIZ TRF1 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pelo voto-condutor do Desembagador Federal Jirair Meguerian, acolheu tese defendida pelo escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, reconhecendo que, na circunstância em que há competências jurisdicionais diversas, a prevenção não […]
STJ MANDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSAR E JULGAR APELAÇÃO CONSIDERADA DESERTA Julgando recurso especial interposto por TV Ômega (RedeTv), patrocinada por Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, o Superior Tribunal de Justiça, pela sua Terceira Turma, acolheu o apelo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São […]
STF ENCERRA CELEUMA ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR A SUCESSÃO ENTRE REDE TV E TV MANCHETE O Ministro Celso de Mello, reafirmando a jurisprudência pulsante da Suprema Corte, negou seguimento a recurso extraordinário manifestado em desfavor de acórdão da Corte Nacional de Justiça, por versar, o referido apelo excepcional, sobre matéria que caracterizam mera ofensa […]
TV ÔMEGA NÃO É RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA EXTINTA TV MANCHETE, DECIDE, MAIS UMA VEZ, O TRIBUNAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Reafirmando entendimento já firmado por outros integrantes da Quarta Seção do TRF da Primeira Região, o Desembargador Federal José Amílcar Machado negou seguimento a agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional por meio […]