TRF1 DESCARTA POSSIBILIDADE DE FRAUDE ENVOLVENDO O CLUBE ATLETICO MINEIRO Sob o fundamento de que a fraude por alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens […]

MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA GANHAM NO SUPREMO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acolhendo a tese defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, não conheceu de recurso extraordinário interposto pela União, ensejando, assim, a prevalência de aresto do TRF da 1ª Região, que reconheceu o direito de militares do ex-território de […]

PRIMEIRA TURMA DO TRF – 1ª R DECIDE SOBRE LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, decidindo agravo de instrumento interposto por associação de militares, relativamente a questão pertinente à limitação, em petição inicial, da legitimidade do ente associativo, entendeu, na esteira de precedente do STF ( RE 210.029, Relator […]

PRIMEIRA TURMA DO TRF1 MANTÉM DECISÃO ACERCA DOS LIMITES SUBJETIVOS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, entendendo pela desnecessidade de aclarar ou integrar o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, interposto por associação de militares, patrocinada pelo escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, rejeitou embargos de declaração opostos […]

VICES-PRESIDENTES DO STJ E DO TRF NEGAM PEDIDO SUSPENSIVO E CAUTELAR À UNIÃO EM FAVOR DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA A União, inconformada com acórdão do TRF-1ª Região que reconheceu que todos os associados da ASPOMETRON, associação que representa os militares do ex-Território Federal de Rondônia, são beneficiários do direito de transposição para quadro […]

TRF-1ª REGIÃO DECLARA DIREITO À TRANSPOSIÇÃO DE MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA No julgamento ocorrido em 11 de julho de 2012, a Primeira Turma do TRF-1ª Região, por unanimidade, na esteira do voto do relator, Desembargador Federal Kássio Marques, acolhendo tese defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, sufragou entendimento no sentido de […]

MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA GANHAM NO STJ DIREITO AO RECEBIMENTO DA VPE O Ministro Mauro Campbell, acolhendo a tese defendida pelo escritório jurídico Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, negou seguimento ao recurso especial interposto pela União, ensejando, assim, a prevalência de acórdão do TRF da 1ª Região que reconheceu a existência de isonomia entre […]

STJ PRESERVA DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA O Ministro Reynaldo Fonseca, em sede de reclamação ajuizada pela União, referendou o entendimento já lançado nos autos da APC n.0020877-34.2007.01.3400, entendendo que a implantação da correção dos soldos dos militares ali transpostos, deveria ocorrer nos moldes da coisa julgada formatada no MS 10.438/DF. Segundo […]

DIREITOS DOS POLICIAIS MILTARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA SEGUEM PRESERVADOS PELO STJ Os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, analisando pedido deduzido em reclamação apresentada pelo escritório Jurídico Silveira Ribeiro e Advogados Associados, concluiu, à unanimidade de votos, pela sua procedência, sob a motivação de que a implantação do reajuste na correção […]

STJ ENTENDE SER ILEGAL A EXPROPIAÇÃO DE VALORES EM CONTAS DE CIDADÃOS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental interposto nos autos de recurso ordinário, patrocinado pela Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, abrigando a tese de que, a despeito da possibilidade de […]