JUSTIÇA FEDERAL, MAIS UMA VEZ, AFASTA A ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE TV ÔMEGA E TV MANCHETE A Juíza Federal Titular da 6° Vara/DF, Ivani Silva da Luz, em ação ajuizada com a finalidade de obter o reconhecimento judicial da inexistência de relação jurídica entre a TV ÔMEGA, na suposta condição de responsável da “TV […]

TRF1 SUSPENDE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DESFAVORÁVEL À TV ÔMEGA A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de efeito suspensivo articulado no agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia reconhecido a existência de conexão entre a ação movida […]

TRF1 SUSPENDE IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS COBRADOS INDEVIDAMENTE À TV ÔMEGA O Desembargador Federal Daniel Paes Barreto deferiu antecipação de tutela recursal em favor da TV Ômega, para excluir sua responsabilidade em relação a débitos do FGTS constituídos contra a extinta TV Manchete, sob o fundamento de inexistência de sucessão empresarial entre as empresas. Entendeu, o […]

SJDF RECONHECE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DA REDE TV Forçoso reconhecer que estando o crédito tributário, em curso de cobrança executiva, garantido por meio de penhora, tem o contribuinte direito à expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa. Sob esse fundamento, o Juiz Federal Frederico Botelho de Barros […]

PRESIDÊNCIA DO STF RECUSA MAIS UM RECURSO CONTRA AS ARRENDATÁRIAS DO PORTO DE MANAUS No curso do ano de 2014, a Quinta Turma do TRF da Primeira Região reconheceu ser ilegal e lesiva ao interesse público a decisão do DNIT que, no final de 2010, anulara contrato administrativo firmado por autarquia do Estado do Amazonas […]

CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR É READMITIDA NO REFIS     Em sede de agravo de instrumento, foi cassada a liminar do Juiz Federal Itagiba Cattapreta, que havia assegurado a reinclusão da Construtora Mendes Júnior no REFIS, ao fundamento de que, além da discussão sobre a imputação de fraude em transformação societária, militava em seu desfavor a […]

VICES-PRESIDENTES DO STJ E DO TRF NEGAM PEDIDO SUSPENSIVO E CAUTELAR À UNIÃO EM FAVOR DOS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA A União, inconformada com acórdão do TRF-1ª Região que reconheceu que todos os associados da ASPOMETRON, associação que representa os militares do ex-Território Federal de Rondônia, são beneficiários do direito de transposição para quadro […]

OITAVA TURMA DO TRF 1 ANULA DECISÃO DE INAPTIDÃO DE CNPJ Prestigiando o Devido Processo Legal, a Oitava Turma do TRF da Primeira Região, debatendo sobre decisão punitiva de empresa, com inaptidão de CNPJ, derivada de Operação da Polícia Federal, anulou a sanção aplicada à sociedade comercial. Na origem, cliente Do escritório jurídico Silveira, Ribeiro […]

JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE DIREITO DE CUMULAÇÃO DE  PARCELAMENTOS SIMPLIFICADO E ORDINÁRIO Diante do ineditismo da Fazenda Nacional, em São Paulo, em negar o direito de cumulação de parcelamentos ordinário e extraordinário, a TV ÔMEGA ingressou com ação ordinária, em Brasília, buscando fosse reconhecida a ilegalidade dessa conduta. Para tanto, o escritório Silveira, Ribeiro e Advogados […]

SENDO CONEXAS AS AÇÕES, A PREVENÇÃO DO JUÍZO SE ESTABELECE PELA CITAÇÃO VÁLIDA, DIZ TRF1 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pelo voto-condutor do Desembagador Federal Jirair Meguerian, acolheu tese defendida pelo escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, reconhecendo que, na circunstância em que há competências jurisdicionais diversas, a prevenção não […]