STJ MANDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSAR E JULGAR APELAÇÃO CONSIDERADA DESERTA Julgando recurso especial interposto por TV Ômega (RedeTv), patrocinada por Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, o Superior Tribunal de Justiça, pela sua Terceira Turma, acolheu o apelo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São […]
STF ENCERRA CELEUMA ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR A SUCESSÃO ENTRE REDE TV E TV MANCHETE O Ministro Celso de Mello, reafirmando a jurisprudência pulsante da Suprema Corte, negou seguimento a recurso extraordinário manifestado em desfavor de acórdão da Corte Nacional de Justiça, por versar, o referido apelo excepcional, sobre matéria que caracterizam mera ofensa […]
TV ÔMEGA NÃO É RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA EXTINTA TV MANCHETE, DECIDE, MAIS UMA VEZ, O TRIBUNAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Reafirmando entendimento já firmado por outros integrantes da Quarta Seção do TRF da Primeira Região, o Desembargador Federal José Amílcar Machado negou seguimento a agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional por meio […]
EM MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL À REDE TV, SJDF DIZ SER ILEGAL INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A APLICAÇÃO DA SELIC NO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 O Juiz Federal da 3° Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, deferiu a antecipação de tutela deduzida pela Rede TV, determinando que a […]
COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LIAME SUCESSÓRIO ENTRE DUAS EMPRESAS Deferimento de prova pericial contábil relativa à sucessão tributária. No caso em questão, a realização da perícia se faz importante no sentido de demonstrar a inexistência de liame sucessório entre duas empresas. A Autora adquiriu apenas um dos direitos integrantes da universalidade patrimonial da outra empresa, […]
TRIBUNAL ANULA MULTA APLICADA EM DUPLICIDADE PELO IBAMA A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra uma companhia de navegação. A decisão, de relatoria do juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, foi unânime no colegiado, que julgou […]
TRF SUSPENDE DECISÃO DE JUÍZO FEDERAL DO AMAZONAS, QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EMBARGOS DE TERCEIRO Depois de quase três anos processando ação de embargos de terceiro, o juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, atendendo às razões do Ministério Público, declinou de sua competência, por entender que esta seria […]
TRF1 ENTENDE QUE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA SE DISTINGUE DA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO E DECRETA LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO “BIG ARON” A Sétima Turma, a unanimidade, julgando agravo de instrumento interposto em face de decisão do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de Salvador/BA, que, nos autos de ação anulatória de Auto de Infração e […]
A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO O Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, acolhendo a tese defendida pela advogada Vera Carla Silveira, concedeu antecipação de tutela para suspender decisão proferida por Juiz de Primeiro Grau, na qual havia sido determinada a suspensão de execução em face da interposição de recurso especial […]
TJDFT CONFIRMA QUE DELTA ESTÁ FORA DA EXPLORAÇÃO DO LIXO DE BRASÍLIA A Primeira Turma do TJDFT, ao julgar, simultaneamente, apelações em que a Delta Participações S.A. objetivava assegurar sua participação na Concorrência Pública nº 003/2007, referente ao lixo de Brasília, manteve as sentenças que julgaram improcedentes os pedidos de anulação dos atos administrativos questionados […]